quarta-feira , 18 outubro 2017
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Pesca com redes proibida em Vitória: material que prendeu golfinho em Camburi é apreendido

A partir de agora, quem for flagrado pescando com qualquer tipo de rede na baía do Espírito Santo e na baía da capital e nos canais de Vitória e Camburi terá todo o material apreendido, pagará multas – que podem variar de R$ 700 a R$ 100 mil – e ainda poderá ser preso.

A lei nº 9.077/17 já está em vigor, e fiscais da Prefeitura de Vitória já estão trabalhando para intensificar as ações de fiscalização. Nesta última sexta-feira (20), o oceanógrafo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Paulo Rodrigues apreendeu, entre a Ilha do Frade e Camburi, uma rede de 2 mil metros na qual um golfinho ficou agarrado e acabou sendo salvo por ambientalistas.

O Grupo Especial de Combate à Pesca Ilegal (Gecopi), que conta com Semmam, Polícia Ambiental, Polícia Federal, Delegacia de Crimes Ambientais, Ibama e Capitania dos Portos, já atuava em casos de pesca predatória e andada de caranguejos e terá os trabalhos intensificados para fazer valer o que determina a nova lei.

Em seu artigo 1º, a lei deixa clara a proibição de pesca utilizando qualquer tipo de redes, como de emalhe, de espera de cerco ou de arrasto. “A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) será implacável na fiscalização e no cumprimento da legislação, e os infratores serão penalizados com os rigores da lei”, frisou o secretário de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain.

Reunião

Na próxima semana, acontecerá uma reunião com todas as entidades que fazem parte do Gecopi e com representantes do Centro Náutico Capixaba, entidade que congrega os adeptos e esportistas da canoa havaiana em Vitória. Segundo o secretário Luiz Zouain, o encontro será uma forma de envolver toda a sociedade civil, entidades e praticantes de esportes náuticos na luta em defesa da vida marinha no litoral de Vitória.

Leis

Os infratores sofrerão as penalidades da Lei Federal dos Crimes Ambientais nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; decreto federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008; Lei do Código Municipal de Meio Ambiente de Vitória, nº 4.438/97, e Lei Municipal de Criação da Estação Ecológica do Município Ilha do Lameirão.

Anzol

Fica permitida a pesca com linha de anzol assistida nas baías do Espírito Santo e Vitória em locais fora da Unidade de Conservação.

Fonte: Prefeitura de Vitória

Foto: Divulgação

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